Termos de Uso

Estes Termos disciplinam a relação entre Rodrigo Laffitte ("Autor" ou "Titular") e a pessoa física ou jurídica que adquire o acesso ("Comprador" ou "Usuário").

• Playbook: obra digital "Playbook Mestre da Nova Jornada de Trabalho", disponibilizada para leitura na área do cliente e, quando liberado, em arquivo EPUB.
• Materiais de apoio: modelos de contrato individual de trabalho e de aditivo contratual, planilhas de simulação de impacto financeiro, fluxogramas executivos, checklists, módulos bônus e demais arquivos complementares.
• Área do cliente: ambiente autenticado deste site, de acesso pessoal e intransferível, onde o Playbook e os materiais de apoio são disponibilizados.

A compra concede ao Comprador uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e por prazo indeterminado, limitada ao uso próprio e à aplicação prática em uma única empresa (a do Comprador ou aquela expressamente indicada no cadastro).

É expressamente vedado ao Usuário, a qualquer título:

• revender, sublicenciar, ceder, alugar ou comercializar o conteúdo, no todo ou em parte;
• redistribuir, publicar, disponibilizar em repositórios, grupos de mensagens, redes sociais, plataformas de compartilhamento ou intranets de terceiros;
• copiar, reproduzir, imprimir para distribuição, digitalizar ou extrair trechos para criar obras derivadas ou materiais de terceiros;
• compartilhar credenciais de acesso, permitir uso simultâneo por múltiplas pessoas ou utilizar o material em consultorias, treinamentos ou serviços prestados a outras empresas;
• remover, alterar ou tentar burlar marcas d'água, identificadores, marcações de autoria ou quaisquer mecanismos técnicos de proteção e rastreabilidade dos arquivos.

Os arquivos entregues podem conter identificadores individuais associados ao Comprador, permitindo a identificação da origem em caso de divulgação não autorizada. A violação destas condições autoriza a suspensão imediata do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis.

Todo o conteúdo — textos, estrutura, metodologia, quadros, tabelas, modelos contratuais, planilhas, fluxogramas, identidade visual e marcas — é de titularidade exclusiva de Rodrigo Laffitte e está protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

A aquisição transfere apenas a licença de uso descrita na cláusula 2, não implicando qualquer cessão de direitos autorais, patrimoniais ou de exploração comercial. Os modelos de documentos podem ser adaptados internamente pela empresa do Comprador, mas permanecem sujeitos às vedações de redistribuição e revenda.

O Playbook e os materiais de apoio possuem caráter informativo, técnico e educacional. Não constituem consultoria jurídica individualizada, parecer legal, auditoria trabalhista ou aconselhamento contábil, financeiro ou tributário, e não substituem a análise de advogado, contador ou profissional habilitado sobre o caso concreto.

Modelos de contrato, aditivos, planilhas e fluxogramas são referências genéricas que devem ser revisadas e adaptadas à realidade de cada empresa, à sua categoria profissional, às convenções e acordos coletivos aplicáveis e à legislação vigente no momento da utilização. A decisão de aplicá-los é exclusiva do Usuário.

O Autor não se responsabiliza por decisões empresariais, jurídicas, financeiras ou operacionais tomadas com base no conteúdo, nem por resultados, perdas, autuações, passivos trabalhistas, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de sua aplicação, adaptação ou interpretação.

O conteúdo reflete o entendimento técnico e o cenário legislativo existentes na data de sua elaboração. Alterações legais, jurisprudenciais ou normativas posteriores podem impactar as orientações apresentadas.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade do Autor fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Comprador pelo acesso.

O acesso é criado a partir do cadastro realizado após a confirmação do pagamento e é estritamente pessoal. O Usuário é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais, respondendo por toda atividade realizada em sua conta.

Determinados materiais — incluindo o download do EPUB, os módulos bônus e os arquivos de apoio — são liberados a partir do 8º (oitavo) dia contado da ativação da conta, com o status de liberação exibido na própria interface.

O Autor pode realizar manutenções, atualizações ou interrupções temporárias do ambiente, bem como suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, especialmente em casos de compartilhamento indevido de credenciais ou de conteúdo.

O Playbook pode ser revisado e ampliado ao longo do tempo, com inclusão de novos capítulos, volumes ou materiais. As atualizações publicadas na área do cliente ficam disponíveis ao Comprador sem custo adicional, salvo indicação expressa em contrário no momento da oferta de um novo produto.

O Autor pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com efeitos a partir de sua divulgação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 9.610/1998, pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela Lei 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Autor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal do foro de domicílio do consumidor nas relações assim caracterizadas.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para rodrigo@laffitte.com.br.